Política de Privacidade
Esta política explica como o Celsor (https://celsor.app), prontuário eletrônico web, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Escrevemos em linguagem direta; se algo não ficar claro, fale conosco (item 12).
1. Quem é quem
O Celsor é usado por profissionais e clínicas de saúde. Existem dois tipos de dados, com responsáveis diferentes:
- Dados da conta e do uso do sistema (nome, e-mail, profissão, registro profissional, dados de cobrança do profissional ou da clínica): o Celsor é o controlador.
- Dados dos pacientes (prontuário, exames, prescrições, agenda, mensagens): o controlador é a clínica ou o profissional de saúde que registra o paciente; o Celsor atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções da clínica.
Se você é paciente e quer exercer direitos sobre seu prontuário, o caminho principal é a clínica que o atende (item 9). Podemos ajudar a encaminhar o pedido.
Responsável pelo Celsor: JCL MEDICAL ME — CNPJ [27714653000199] — [Rua José da Cunha Rego, 170 Centro, Guarabira PB]
2. Quais dados tratamos
- Conta: nome, e-mail, telefone, profissão, número de registro no conselho, idioma, clínica à qual pertence.
- Pacientes (inseridos pela clínica): identificação, contato, dados de saúde (anamnese, diagnósticos, exames, imagens, prescrições, documentos), agendamentos e mensagens enviadas. São dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II).
- Cobrança: dados de assinatura e pagamento. Os números de cartão são processados pelo Stripe; o Celsor não armazena o número completo do cartão.
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registros de acesso e de auditoria (quem acessou o quê e quando), dados de erro.
- Gravações de áudio de consulta, somente se o profissional usar o recurso e após consentimento do paciente (item 6).
3. Para que usamos (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Manter o prontuário e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V); tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, "a") |
| Segurança, prevenção a fraudes, log de auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Cobrança e emissão de documentos fiscais | Execução de contrato; obrigação legal |
| Recursos de inteligência artificial e gravação de consulta | Consentimento do paciente e confirmação do profissional (art. 11, I) |
| Comunicações do serviço (avisos, suporte, lembretes de consulta) | Execução de contrato; legítimo interesse |
Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de pacientes para publicidade.
4. Funcionamento offline e armazenamento no seu dispositivo
O Celsor funciona sem internet. Para isso, parte dos dados fica armazenada no navegador do dispositivo, com criptografia local, e é sincronizada quando a conexão volta. Recomendamos usar dispositivos protegidos por senha, manter o sistema operacional atualizado e encerrar a sessão em computadores compartilhados. A perda ou o roubo do dispositivo deve ser comunicado ao administrador da clínica para que o acesso seja revogado.
5. Com quem compartilhamos (operadores e suboperadores)
Usamos prestadores para operar o serviço. Eles só recebem o necessário e atuam sob contrato:
| Prestador | Para quê |
|---|---|
| Google (Firebase / Google Cloud) | Autenticação, banco de dados e sincronização |
| Hostinger | Hospedagem do site e dos serviços do Celsor |
| Stripe | Pagamentos e assinaturas |
| Anthropic | Recursos de IA (assistentes Galeno e Vesalius), quando acionados pelo profissional |
| Meta (WhatsApp Cloud API) e provedor de SMS [PROVEDOR A DEFINIR] | Envio de mensagens a pacientes (confirmação de consulta, envio de documentos) |
| Memed | Prescrição eletrônica, quando o profissional escolher usar esse fluxo. A Memed trata os dados da prescrição conforme sua própria política |
| Provedor de e-mail | E-mails do sistema |
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, e com a pessoa ou clínica que você autorizar (por exemplo, ao enviar uma prescrição ao paciente).
6. Inteligência artificial e gravação de consulta
- A IA do Celsor apenas sugere. Todo conteúdo gerado é identificado como sugestão e exige revisão e confirmação do profissional, que responde pela decisão clínica.
- O profissional deve obter o consentimento do paciente antes de usar IA com seus dados ou de gravar a consulta, e registrar esse consentimento no sistema.
- Os dados enviados à IA são usados para gerar a resposta solicitada.
- Não tomamos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre pacientes.
7. Transferência internacional
Alguns prestadores (item 5) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD, como cláusulas contratuais adequadas ou prestadores com nível de proteção compatível.
8. Por quanto tempo guardamos
- Prontuário: a legislação brasileira prevê prazo mínimo de guarda do prontuário (Lei nº 13.787/2018, que trata da digitalização e do prontuário eletrônico; prazo de 20 anos a partir do último registro, salvo outra regra aplicável) . A clínica, como controladora, é responsável por cumprir o prazo; mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa.
- Após o cancelamento: a clínica pode exportar seus dados durante [PRAZO: 90 dias]. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda exigida por lei.
- Registros de auditoria e dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação de consentimento. Dados de prontuário podem ter eliminação limitada por obrigação legal de guarda.
- Profissionais e clínicas: escreva para o contato do item 12.
- Pacientes: peça primeiro à clínica que o atende (controladora). Se escrever ao Celsor, encaminharemos a solicitação à clínica responsável.
Respondemos em prazo razoável e, quando possível, em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
- Cada clínica tem dados isolados dos demais (separação por clínica) e regras de acesso por perfil.
- Comunicação protegida por HTTPS; criptografia dos dados locais do modo offline.
- Registro de auditoria de acessos e alterações.
- Chaves e credenciais sensíveis ficam somente no servidor, nunca no navegador.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos as clínicas afetadas e a ANPD, conforme a LGPD (art. 48). Cabe à clínica, como controladora, comunicar os pacientes quando exigido.
11. Cookies e armazenamento local
Usamos armazenamento do navegador e cookies estritamente necessários para login, segurança, preferências (idioma, tema) e funcionamento offline.
12. Contato e encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME — Dr. Juan Carlos Luna da Costa]
E-mail: [contact@celsor.app]
13. Crianças e adolescentes
O Celsor é destinado a profissionais e clínicas. Dados de pacientes menores de idade são inseridos pela clínica e tratados no melhor interesse do paciente, com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável (LGPD, art. 14).
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail, e a data no topo será atualizada.