Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do Celsor (https://celsor.app), prontuário eletrônico web (PWA) com funcionamento offline, oferecido por JCL Medical ME — CNPJ 27.714.653/0001-99 ("Celsor", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Celsor oferece ferramentas para registro clínico, agenda, exames, documentos, prescrição, comunicação com pacientes, financeiro e recursos de inteligência artificial, com sincronização automática quando há internet. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
2. Quem pode usar
- O serviço é destinado a profissionais de saúde habilitados e a clínicas, com capacidade civil para contratar.
- Você declara que as informações do cadastro, inclusive seu registro profissional no conselho, são verdadeiras e atualizadas.
- Cada pessoa deve ter seu login individual. É proibido compartilhar credenciais.
- O administrador da clínica é responsável por conceder e revogar o acesso de sua equipe.
3. Responsabilidade clínica e uso de IA
- O Celsor é uma ferramenta de apoio. Não presta atendimento médico, não substitui o julgamento profissional e não é dispositivo de diagnóstico ou tratamento autônomo.
- As decisões clínicas, o conteúdo dos registros, prescrições e documentos são de responsabilidade exclusiva do profissional que os emite.
- Os assistentes de IA (Galeno e Vesalius) apenas sugerem. Sugestões podem conter erros ou omissões e devem ser revisadas e confirmadas pelo profissional antes de qualquer uso.
- O profissional deve obter o consentimento do paciente antes de usar IA com seus dados ou gravar a consulta, e cumprir o sigilo médico e as normas do seu conselho profissional.
- A busca de medicamentos e as integrações com terceiros (por exemplo, Memed) dependem de bases e serviços externos; confira sempre as informações antes de prescrever.
4. Dados dos pacientes
A clínica ou o profissional é o controlador dos dados de seus pacientes; o Celsor atua como operador, conforme a Política de Privacidade. Você é responsável por ter base legal para inserir esses dados, por informar os pacientes e por atender aos direitos deles. Os dados dos pacientes pertencem à clínica; o Celsor não os utiliza para outros fins.
5. Planos, teste e pagamento
- Planos: Celsor Pro e Celsor Max, com preço por profissional de saúde, conforme tabela exibida no site. Profissionais adicionais podem ter desconto progressivo.
- Teste gratuito: 14 dias, para conhecer o serviço.
- Cobrança: recorrente (mensal ou anual), processada pelo Stripe. A assinatura renova automaticamente até ser cancelada.
- Franquias de uso: o plano inclui cota mensal de usos de IA e de mensagens automáticas (WhatsApp/SMS) por profissional. Quando a cota acaba, o uso excedente pode ser cobrado na fatura seguinte, conforme preços informados nas configurações; o administrador pode desativar o excedente nas configurações.
- Atraso: em caso de inadimplência, o acesso a recursos pode ser limitado após aviso. Seus dados continuam disponíveis para exportação pelo prazo do item 9.
- Reajuste: preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
6. Direito de arrependimento e cancelamento
- Em contratações feitas pela internet por quem se enquadra como consumidor, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com reembolso do valor pago .
- Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da assinatura. O acesso segue até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário.
7. Uso aceitável
É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; inserir dados de terceiros sem base legal; tentar acessar dados de outras clínicas; burlar limites, cotas ou medidas de segurança; fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço; enviar mensagens abusivas ou não solicitadas (spam) pelos canais do Celsor; sobrecarregar a infraestrutura; ou usar a IA para fins diferentes da prática profissional em saúde.
8. Disponibilidade e offline
Trabalhamos para que o Celsor esteja disponível continuamente e use o modo offline para reduzir o impacto de falhas de conexão. Mesmo assim, não garantimos funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de provedores terceiros ou de internet podem causar indisponibilidade parcial. Alterações feitas offline são sincronizadas quando houver conexão; é responsabilidade do usuário manter o dispositivo seguro e sincronizar regularmente. Recursos que dependem de internet (por exemplo, prescrição via Memed, IA e envio de mensagens) não funcionam offline.
9. Seus dados ao encerrar
Ao cancelar ou encerrar a conta, a clínica pode exportar seus dados durante [PRAZO, ex.: 90 dias]. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda exigida por lei. A clínica, como controladora, deve observar os prazos legais de guarda do prontuário e exportar os dados antes do encerramento definitivo.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca Celsor, os nomes Galeno e Vesalius, o design e os textos são de propriedade do Celsor ou licenciados a ele. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência do contrato. O conteúdo que você insere continua seu; você nos autoriza apenas a tratá-lo para prestar o serviço.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Celsor não responde por: decisões clínicas ou condutas profissionais; uso de sugestões de IA sem revisão; conteúdo inserido pelos usuários; falhas de serviços de terceiros (internet, Memed, WhatsApp, operadoras, processadores de pagamento); perda de dados causada por dispositivo comprometido ou credenciais compartilhadas; ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei ao consumidor.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso quando possível, e imediatamente em caso de risco à segurança ou a terceiros. Você pode encerrar a conta a qualquer momento (item 6).
13. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância; se não concordar, você pode cancelar.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contact@celsor.app . Assuntos de privacidade: consulte a Política de Privacidade.